23 de abril de 2011

CARTEIRA DE IDENTIDADE TEM PRAZO DE VALIDADE?




Uma questão que intriga muitos de nós brasileiros é não existir nas Cédulas de Identidade prazo de validade, o que se deduz que ela não precisa ser renovada temporariamente. Diante disso, como ela já pode ser expedida nos primeiros anos de vida de qualquer cidadão brasileiro, é muito comum que esse documento, na verdade, não identifique o seu portador.

Por outro lado, e mais recentemente, algumas pessoas relatam que tiveram problemas em viajar para o exterior por causa da documentação (Carteira de Identidade) com mais de 10 anos. As Agências de Turismo informaram que o documento teria que ter menos de 10 anos. Da mesma forma, nas viagens dentro do Brasil, as agências de turismo informam que a identidade só tem validade de 10 anos. Normalmente deixam embarcar com o documento anterior, mais avisam que agora é obrigado tirar esta identidade de 10 em 10 anos.

Diante desses relatos realizamos uma pesquisa para saber se existe alguma lei que obrigue o brasileiro a tirar nova identidade a cada 10 anos. Não encontramos nada.

Ao que nos parece, tal exigência passou a ser feita após o início da tramitação de um projeto de lei que a Câmara aprovou recentemente. Esse projeto estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade: pessoas com menos de 18 anos terão até dez anos para revalidar seu documento de identidade. E aqueles com mais de 18 anos, terão de renovar o documento a cada 20 anos. Atualmente, não há prazo de validade para esses documentos. O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para o Senado.

A proposta aprovada estabelece ainda que a emissão da segunda via da carteira de identidade ficará condicionada à tomada de impressão digital. Atualmente, a segunda via é emitida mediante apresentação das certidões de nascimento ou casamento.

Diante disso, podemos afirmar que atualmente não há uma lei que determine o vencimento de sua identidade. No entanto, há recomendação dos órgãos públicos (como Polícia Federal, Banco Central, etc), que ela seja renovada periodicamente, pois como o próprio nome diz, é um documento de identificação, e se este não servir para identificar (foto antiga, assinatura divergente) realmente sua validade ficará comprometida.

Ainda sobre o assunto é importante salientar que Instituto Nacional de Identificação (INI) já está começando a distribuir um novo documento de identificação para os brasileiros, e que substituirá as atuais Cédulas de Identidade (RG). O novo documento, que será conhecido pela sigla RIC (Registro de identificação Civil).

Cada cidadão passará a ter um número único, baseado em suas impressões digitais, no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse banco de dados estará integrado com as bases de informações dos órgãos de identificação estaduais. O cartão é feito de policarbonato, com alta resistência e durabilidade, e preparado para o processo de gravação a laser, que dificulta a alteração dos dados impressos. No chip do cartão RIC estarão gravados dados como nome, filiação e data de nascimento, CPF, Título de Eleitor, além de informações biométricas (impressões digitais), o que possibilitará a identificação eletrônica automatizada do portador e o uso da certificação digital.

Esse novo documento de identificação civil terá prazo de validade de 20 anos, e a identificação do cidadão agora será em nível nacional e não mais estadual. O governo espera que em 9 anos todos os brasileiros tenham trocado o seu atual RG pelo RIC.

Portanto, se você vai viajar, especialmente para os países que não exigem passaportes, e sua Cédula de identidade tenha mais de 10 anos, providencie a sua renovação.



MODELO NOVO RIC

50 comentários:

  1. E um meio , do governo , ou outra entidade , saquear o dinheiro do pobre brasileiro..OBS: se vc já tem sua carteira de indenidade , para que renovar se o nome o n° sera o mesmo.. isso até pareci conto da carochinha!!

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    1. Concordo com sua opinião: os dados pessoais não mudarão nunca! Além disso, existem outros meios de se comprovar a identidade, como Carteira de Motorista, de Trabalho e Passaporte - todos com fotos. O que precisa ser feito, sim, é proibir que uma pessoa tire um RG na Bahia, outro em Minas, mais um em São Paulo...

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    2. Concordo em parte, mas quem tira uma foto aos 18 anos, como pode ser identificada depois de 20, 30 ou 50 anos? assim perde o objetivo do documento, quanto a outros documentos são plenamente aceitos, mas nem todos possuem passaporte e CNH e eu não portaria no dia a dia a carteira de trabalho.

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    3. O nº da identidade muda somente se ela for roubada.

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    4. Presados colegas, o que identifica nos não é foto e nem nº do RG, o que identifica uma pessoa é a sua digital, enquanto não tiver aparelhos que fazem leituras digitais, vamos passar por constrangimentos.

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  2. QUE BOM SE FICASSEMOS COM A MESMA FISIONOMIA E CALIGRAFIA ETERNAMENTE, MAS INFELIZMENTE MUDAMOS E RAPIDO, ESTA MUDANÇA ACARRETA UMA SERIE DE DIFICULDADES QUANDO UTILIZAMOS NOSSA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA VIAJAR, ABRIR UMA EMPRESA,ETC, AFINAL ELA É "NOSSA IDENTIDADE", ESSA LEI DEVERIA SER SANCIONADA COM URGÊNCIA.

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    1. É a Lei que iria nos obrigar a fazer uma nova identidade foi vetada, confira disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=97209&tp=1 acessado em 10/05/2014 às 06:52 horas

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  3. Essa Lei já está atrasada. É inadmissível ser obrigado a aceitar um documento de identidade emitido na década de 60, 70 ou 80 que já não traduz mais a fisionomia da pessoa e permitir que ela tenha direito a benefícios que talvez não tenha. Cito como exemplo a gratuidade no transporte interestadual, onde basta o idoso apresentar um documento com foto e comprovante de renda de até 2 salários. Já houve casos com acidente e uma das vítimas estava com documentos da irmã que teria direito ao benefício e ela não. A atualização da identidade custa em torno de R$10, a R$15, dependendo do Estado e vai ajudar a diminuir vários tipos de golpes e fraudes. É urgente que essa lei seja sancionada.

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  4. no meu mode de ver deveríamos renovar a carteira a cada 5 anos, assim como habilitação, pois assim temos a foto sempre atualizada. Porém o serviço não deveria ser cobrado do cidadão.

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  5. O QUE EU ACHO O CÚMULO DO ABSURDO É O DETRAM-MA NÃO ACEITAR MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA COMO DOCUMENTO OFICIAL PARA EU RENOVAR MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA, SIMPLESMENTE POR MINHA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO JÁ TER VENCIDO E MEU RG TER MAIS DE 20 ANOS . SERÁ QUE ISTO É CORRETO?

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  6. gstaria de saber se o papel que peguei para fazer ela de graça teem validade ?!

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  7. Tirei minha identidade em 2006 e veio com validade para 2012.queria saber como faco para renovala.quais os documentos preciso levar?

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    1. Esse lance de renovar RG é mais uma forma de arrancar dinheiro do povo.

      Poderia ser gratuito pelo menos. Paguei 32 reais.

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  8. Tirei minha identidade em 2006 e veio com validade para 2012.queria saber como faco para renovala.quais os documentos preciso levar?

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    1. Procure uma unidade do Poupatempo. Basta que você leve a sua Cédula de Identidade antiga e outra lhe será providenciada.

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    2. Vai precisar de novo do documento que originou a identidade na época, certidão de casamento, nascimento ou outro...aqui no MS é assim.

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  9. PRECISO RENOVAR MEU RG,MAS ELE FOI TIRADO NA BAHIA.GOSTARIA DE SABER SE EU RENOVAR EM SÃO PAULO SE É PRECISO MUDAR O NÚMERO OU EU POSSO CONTINUAR COM O MESMO?

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  10. Olá, veja o que diz a legislação: É importante frisar que o número do Registro Geral (RG) não muda, mesmo que o cidadão renove a sua identidade. Neste caso, a única mudança ocorre na data de expedição do documento – a não ser que tenha havido mudança de estado, já que o Registro é feito pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.

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  11. O que dizer da minha mãe? Ela tem 92 anos e sérios problemas de mobilidade apesar de estar super lúcida. Quando o banco e a Prefeitura dizem que não vão mais aceitar e que é para ela tirar um novo.. como fazer?

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  12. Olá,

    Você terá que levá-la a um posto para renovar a CI dela. Lembre-se que ela por ser idosa e ter mobilidade reduzida, terá acesso livre e prioritário em qualquer local público. No Estado de São Paulo ela certamente será muito bem acolhida nos Poupatempo, serviço que funciona muito bem. Ela por ser idosa tem gratuidade dos serviços.

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  13. se a idosa for de sao paulo, o poupatempo vai até a casa dela, é Lei, vai até em hospital, qq duvida envie um email para dugil#bolcom.br

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  14. Na Europa não existe essa bobagem. O sujeito já tem o título eleitoral; a CNH; o cartão de vacinação; o CPF... É apenas mais uma forma de oprimir o cidadão pela burocracia desenfreada e arrecadar mais algum...

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  15. Já que precisamos tirar a cada 10 ou 20 anos, que seja gratuito o serviço.

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  16. Os critérios que se relacionam a respeito de identificação, são válidos, o que não tem cabimento é o que é cobrado no SAC da cidade de Juazeiro da Bahia, mais de vinte reais para se obter uma nova carteira, isto é um absurdo, e quem não tem esta quantia o que faz, claro que vai atrapalhar a sua vida o governo deveria ver isto.

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  17. MEU NOME É JAMERSON SOU VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SENTO-SE BAHIA LUTO PELA CLASSE DOS PESCADORES , O MTE MINISTÉRIO DO TRABALHO ESTA EXIGINDO QUE ELES TROQUEM O RG QUE TENHA MAS DE 10 ANOS DE EXPEDIÇÃO PERGUNTO ISSO É LEI MESMO OS PESCADORES VOAM PERDER O BENEFÍCIOS POR CAUSA DISSO?

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    1. Sempre que um DOUTO obrigar nos a fazer algo e tiver duvida peça a ele que mostre a Lei se não mostrar a Lei mova uma acão e o mesmo tera que explicar ao juiz, lembre o juiz só julga dentro da lei como não tem Lei o seu pedido será acolhido. A Lei que iria obrigar a trocar a identidade foi vetada, proibida confira no site http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=97209&tp=1

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  18. Aqui em SP, o RG emitido pelo poupatempo, custa R$ 29,06, bem pior do que em outros estados! País desorganizado, forma de tirar cada vez mais dinheiro da população!

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  19. por favor me diga é possível fazer carteira de identidade somente usando o CPF. para meu filho. pois ele tem o CPF.

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  20. Não entendemos o seu questionamento. Creio que você possui certidão de nascimento do seu filho, e isso basta.

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  21. meu RG é de 2000 e estou para ser registrada em um emprego,será que isso pode ser um problema?

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  22. Não acredito que você terá problemas. No Brasil tal exigência não é feita (renovação da CI), a menos que a foto seja de um portador tirada quando criança. Abraços,

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  23. Olá, eu fiz minha identidade em 2011 na Bahia, com 17 anos. E nele está escrito: "Renovação recomendada aos 18 anos." Agora tenho 19 e estou no Rio de Janeiro, comecei a trabalhar e também serei registrada como funcionária. Preciso fazer uma renovação?

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  24. Olá,

    Desconhecia esse procedimento adotado na Bahia. Acho que todos os Estados deveriam utilizá-lo. A recomendação,todavia, deve ser feita para alertar todos aqueles tiram sua identidade ainda quando crianças o que não é o seu caso. Por cautela e em face da recomendação expressa na sua Carteira, eu a aconselho a tirar uma nova.

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  25. Olá, quero tirar minha 1 habilitação e meu Rg tem mais de dez anos. Será que terei problemas?

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    1. Não creio, pois não são todos os órgãos públicos que fazem tal exigência. Aliás, não existe ain da uma lei obrigando que a renovação da CI deva ser feita após 10 anos.

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  26. tirei minha identidade e 1999 em MG hoje moro no RJ,se eu tirar a 2ª via vem com outro nº.como assim,terei que trocar os outros documentos e terei duas identidades,a minha não tem validade.

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  27. É isso caro leitor. Se você tirar uma nova Carteira de Identidade, em outro Estado, a numeração vai mudar, pois hoje ainda é competência de cada Estado fazer a emissão das Cédulas de Identidade. Isso vai mudar, mas você pode ter que esperar até 2010. Quanto a mudar seus documentos creio que não é preciso, pois você pode manter o seu RG. antigo. Veja notícias sobre as novas Cédulas de Identidade em http://colunas.revistaepocanegocios.globo.com/tecneira/2011/01/18/registro-civil-de-identidade-6-duvidas-sobre-o-novo-rg-brasileiro/.

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    1. Sim, vai mudar, o meu RG foi emitido em 1997 no RJ, em 2014 fui renovar em SP e o número mudou.

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  28. Tirei meu RG em 2007... e estou preste a levar meus documentos para fazer meu passaporte.... tenho 20 anos... Será que ele será aceito?

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  29. Em caso de erro na Certidão de Nascimento, o que devemos fazer para concertá-la. Por exemplo conheço um garoto que tem o registro de nascimento,mas a naturalidade esta Sergipe/ Sergipe. O Qual é a solução para este problema? Já. que isso é um absurdo! É um erro absurdo cometido pelo Oficial.

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  30. Olá Lislei,

    Não creio que você terá qualquer problema. No Brasil ainda não há lei que a obrigue a renovar a carteira de identidade.

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  31. O erro em certidão de nascimento, quando cometido pelo oficial do cartório, deverá ser por ele corrigido sem qualquer custo. Caso isso não seja feito, o interessado poderá ajuizar ação de retificação de registro.

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  32. Vejam a notícia que foi hoje publicada nos jornais: Carteira de Identidade no Estado de São Paulo vai mudar. Vejam que haverá custo para quem quiser tirar a segunda via. Creio que a Carteira de Identidade antiga continuará valendo, pois se o Estado obrigar a troca terá que isentar de qualquer pagamento.
    vejam a notícia em : http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1408429-sp-se-adianta-a-projeto-federal-e-lanca-novo-rg-com-banco-de-impressoes.shtml

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  33. Renovei minha carteira de identidade no ano passado 2013 com 17 anos e nela costa em letras miúdas (RECOMENDA-SE RENOVAR AOS 18 ANOS). No dia 07/03/2014 com 18 anos tentei conhecer as cataratas Argentinas em Foz do Iguaçu junto com meus pais e fui barrada. Alegaram que a recomendação era uma tipo de obrigação, portanto a carteira não tinha validade. Se a carteira tem validade por 10 anos deveriam tirar esta ''recomendação''. Sou de Salvador e o prejuízo emocional e financeiro foi grande.

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  34. Cara Priscilla,
    Não há fundamento legal que obrigue você renovar sua carteira de identidade, pois como falamos em nossa postagem, tal assunto ainda não foi regulamentado. A recomendação de renovar diz respeito as carteiras que não identificam o seu portador pela foto. Não é o seu caso. Como a expedição das cédulas de identidade é feita pelos Estados, desconheço a legislação do seu. Abraços,

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  35. O Brasil parece uma casa sem CHEFE de família, onde, todos mandam e nós, os filhos (povo) somos obrigados a obedecer. Veja o que diz a LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
    Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. ( Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm "acessado em 10-05-2014 06:31 horas")
    Para falar isto os LEGISLADORES SÃO BONS, mas para falar aos DOUTOS que eles não devem fazer o povo de bobo isso ELES não fazem.

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  36. Rápido, Fácil e seguro
    2º Via de CERTIDÃO DE NASCIMENTO
    Acesse : www.cartoriounico.com.br
    saiba mais : http://cartoriocertidaonascimento.wordpress.com/acesse-nosso-site/

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  37. É obrigatório fazer outro rg quando se casa ou divorcia, mesmo que não mude o nome?

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